REsp 1961417 - DECISAO

REsp 1961417 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão que não conheceu o Recurso Especial por intempestividade, sendo necessária melhor exame do objeto do recurso; por isso a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e conhecido, e determinado sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc/2015)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Intempestividade, Retratação
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Intempestividade Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 verificação de intempestividade do Recurso Especial
  3. 3 conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se o desacerto da decisão que não conheceu o Recurso Especial por intempestividade, sendo necessária melhor exame do objeto do recurso; por isso a decisão foi reconsiderada, o agravo interno declarado prejudicado e conhecido, e determinado sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 333/334e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 337/344e