Rcl 35660 - DECISAO
O agravo interno foi considerado prejudicado porque foi interposto antes da decisão que, em sede de embargos de declaração, conferiu efeitos infringentes e alterou o comando decisório da decisão ora agravada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Prejudicado
- Outcome
- Agravo interno prejudicado.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Embargos De Declaração, Efeitos Infringentes, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo interno em razão de decisão posterior, proferida em embargos de declaração com efeitos infringentes, que alterou o comando decisório
Ratio Decidendi
O agravo interno foi considerado prejudicado porque foi interposto antes da decisão que, em sede de embargos de declaração, conferiu efeitos infringentes e alterou o comando decisório da decisão ora agravada.
Court Disposition
Agravo interno prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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