CC 178351 - DECISAO

CC 178351 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o magistrado reconsiderou a decisão nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC, prejudicando o agravo interno e determinando o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do conflito de competência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação / Reconsideração (§2º Do Art. 1.021 Do Cpc)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem à conclusão para julgamento do Conflito de Competência.
Legal Topics
Agravo Interno, Conflito De Competência, Juízo De Retratação, Decisão Monocrática
Processo Civil Agravo Interno Conflito De Competência Juízo De Retratação Decisão Monocrática

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc) / Juízo De Retratação / Reconsideração (§2º Do Art. 1.021 Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do conflito de competência
  2. 2 Aplicação do art. 955 do Código de Processo Civil de 2015
  3. 3 Reconsideração nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, o magistrado reconsiderou a decisão nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC, prejudicando o agravo interno e determinando o retorno dos autos à conclusão para oportuno julgamento do conflito de competência.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos retornem à conclusão para julgamento do Conflito de Competência.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 930/933e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 942/962e