REsp 1957671 - DECISAO

REsp 1957671 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, procedeu-se à retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação (art. 1.021 CPC/2015)
  3. 3 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, procedeu-se à retratação nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação do feito
  • Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial