REsp 1984501 - DECISAO

REsp 1984501 - DECISAO

Por juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator reconsiderou a decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade, determinou a reautuação e a conversão do Agravo em Recurso Especial, ficando prejudicado o agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação
  3. 3 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Por juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator reconsiderou a decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade, determinou a reautuação e a conversão do Agravo em Recurso Especial, ficando prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; agravo interno prejudicado.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.611/1.615e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.619/1.60e