REsp 1987576 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, aplicou-se o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, tendo-se reconhecido a presença de pressupostos de admissibilidade do Agravo e determinado que o Agravo Interno fosse conhecido e convertido em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 November 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome: Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática
2 Conhecimento de Agravo Interno
3 Conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, com posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 598/599e.
Declaro PREJUDICADO o agravo interno de fls. 601/610e.