REsp 1977738 - DECISAO

REsp 1977738 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsidera-se a decisão de fls. 337/339e, prejudica-se o agravo interno de fls. 343/354e, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 337/339e; prejudicado o agravo interno de fls. 343/354e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Retratação, Conversão De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Retratação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 Aferição dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática no juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsidera-se a decisão de fls. 337/339e, prejudica-se o agravo interno de fls. 343/354e, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 337/339e; prejudicado o agravo interno de fls. 343/354e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 337/339e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 343/354e