REsp 1982520 - DECISAO

REsp 1982520 - DECISAO

Em juízo de retratação, o Magistrado concluiu que a decisão monocrática estava equivocada, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, por entender ser necessário melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou a decisão anterior, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, convertendo-o em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015); Reautuação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; restou prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Divergência Jurisprudencial, Súmula
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Divergência Jurisprudencial +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015); Reautuação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reexame da decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial
  2. 2 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 (juízo de retratação)
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, o Magistrado concluiu que a decisão monocrática estava equivocada, reconheceu a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, por entender ser necessário melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou a decisão anterior, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, convertendo-o em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; restou prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 824/827e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 831/839e