REsp 2141346 - DECISAO

REsp 2141346 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, em juízo de retratação reconsiderou-se a decisão, reconhecendo-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e determinando-se a conversão do agravo interno em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Conversão De Recurso
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial
  2. 2 Conversão de agravo interno em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, em juízo de retratação reconsiderou-se a decisão, reconhecendo-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e determinando-se a conversão do agravo interno em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 315/320e
  • Restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 326/341e