AREsp 2228272 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o Agravo em Recurso Especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso, limitando-se a razões genéricas; por isso, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ, o agravo em recurso especial não poderia ser conhecido, mantendo‑se a decisão agravada.

Parties
Agravante: ITACORDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORDAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (segunda Turma)
Outcome
Negar provimento ao recurso
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ITACORDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORDAS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo em recurso especial quando não há impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Agravo em Recurso Especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso, limitando-se a razões genéricas; por isso, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ, o agravo em recurso especial não poderia ser conhecido, mantendo‑se a decisão agravada.

Court Disposition

Negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Decisão mantida