REsp 2149419 - DECISAO

REsp 2149419 - DECISAO

Em juízo de retratação foi verificado o desacerto da decisão monocrática anterior, pelo que a decisão de fls. 428/429e foi reconsiderada; diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, o Agravo Interno foi conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando prejudicado o agravo interno, com aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 428/429e; prejudicado o agravo interno de fls. 433/441e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Pressupostos De Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação foi verificado o desacerto da decisão monocrática anterior, pelo que a decisão de fls. 428/429e foi reconsiderada; diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, o Agravo Interno foi conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando prejudicado o agravo interno, com aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada oportunamente.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 428/429e; prejudicado o agravo interno de fls. 433/441e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 428/429e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 433/441e