REsp 2151078 - DECISAO

REsp 2151078 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a Presidência reconsiderou a decisão, declarou prejudicado o agravo interno, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a Presidência reconsiderou a decisão, declarou prejudicado o agravo interno, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 475/480e.
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 486/514e.