REsp 2151080 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, motivo pelo qual a decisão foi reconsiderada; verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo, determinando-se a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 April 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc/2015)
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 1105/1108e; prejudicado o agravo interno de fls. 1112/1129e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação; aferição dos requisitos de admissibilidade reservada para momento oportuno.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc/2015)

Legal Issues

1 Reconhecimento de erro na decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial
2 Reautuação do feito
3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 1105/1108e; prejudicado o agravo interno de fls. 1112/1129e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada a reautuação; aferição dos requisitos de admissibilidade reservada para momento oportuno.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 1105/1108e
Restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1112/1129e