AREsp 2452298 - ACORDAO

AREsp 2452298 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Em Sessão Virtual De Julgamento (23/04/2024 a 29/04/2024)
Legal Topics
Agravo Interno, Ação Ordinária De Cobrança, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj, Litigância De Má Fé, Suspensão Do Feito, Ação Rescisória, Art. 313, V, "a", Cpc/2015
Processual Civil Processual Administrativo Agravo Interno Ação Ordinária De Cobrança Súmula 283/stf Súmula 7/stj Litigância De Má Fé Suspensão Do Feito +2 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Em Sessão Virtual De Julgamento (23/04/2024 a 29/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de suspensão do feito por pendência de Ação Rescisória no STF
  2. 2 aplicação por analogia da Súmula 283/STF
  3. 3 impossibilidade de revisão do contexto fático-probatório por força da Súmula 7/STJ