AREsp 2326495 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao Agravo Interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial, justificando a manutenção da aplicação da Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: L A B; Agravado: S F C B C
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Da Segunda Turma; Agravo Interno Decidido Por Negar Provimento (decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Agravo Interno não provido; negar provimento ao Agravo Interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Vício De Fundamentação, Competência Do STJ
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Vício De Fundamentação +1 more

Case Brief

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Parties

L A B

Agravante

S F C B C

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Da Segunda Turma; Agravo Interno Decidido Por Negar Provimento (decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Se houve vício de fundamentação que justificasse admissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao Agravo Interno porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial, justificando a manutenção da aplicação da Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo Interno não provido; negar provimento ao Agravo Interno

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno
  • Manter a aplicação da Súmula 182 do STJ