REsp 2164414 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do Agravo, deve o relator reconsiderar a decisão (juízo de retratação) e conhecer do Agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, com a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 May 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 366/369e; prejudicado o agravo interno de fls. 375/380e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

1 Reexame da decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial
2 Aplicação do juízo de retratação previsto no §2º do art. 1.021 do CPC/2015
3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 366/369e; prejudicado o agravo interno de fls. 375/380e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

Reconsiderei a decisão de fls. 366/369e
Prejudicado o agravo interno de fls. 375/380e