REsp 2150467 - DECISAO

REsp 2150467 - DECISAO

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática, razão pela qual, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão foi reconsiderada; constatou-se presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, motivo pelo qual o agravo interno foi prejudicado e convertido em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Determinada
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada; publicação e intimação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Determinada

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Juízo de retratação previsto no art. 1.021 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática, razão pela qual, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão foi reconsiderada; constatou-se presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, motivo pelo qual o agravo interno foi prejudicado e convertido em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada; publicação e intimação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.060/1.066e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.072/1.125e