REsp 2150466 - DECISAO

REsp 2150466 - DECISAO

Por reconhecer o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo interno, tornou-se necessária a reautuação e a reconsideração da decisão; assim, reconsiderou-se a decisão, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se do agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, com aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, com verificação dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno; determinada a reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recursos Especial E Interno Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Conversão De Recurso Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo interno em recurso especial
  3. 3 Verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Por reconhecer o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo interno, tornou-se necessária a reautuação e a reconsideração da decisão; assim, reconsiderou-se a decisão, prejudicou-se o agravo interno e conheceu-se do agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial, com aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o agravo interno; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial, com verificação dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno; determinada a reautuação.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 776/779e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 783/788e