EAREsp 2394004 - DECISAO

Exercício do juízo de retração pelo relator para reconsiderar a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, tornando-a sem efeito para possibilitar melhor exame da matéria e nova apreciação do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 May 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retração / Reconsideração Da Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome: Decisão agravada reconsiderada; juízo de retração exercido; retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 07/stj, Juízo De Retração

Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 07/stj Juízo De Retração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retração / Reconsideração Da Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Incidência da Súmula 182 do STJ sobre não conhecimento do agravo em recurso especial
2 Alegação de enfrentamento pormenorizado da matéria relativa à não admissão do Recurso Especial por dissídio jurisprudencial
3 Prescindibilidade ou dispensa de análise probatória quanto à alegada malversação de dispositivos legais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; juízo de retração exercido; retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. 1186-1187, tornando-a sem efeito, para melhor exame da matéria.
Após, retornem-me os autos para nova apreciação do recurso especial.