REsp 2152140 - DECISAO

REsp 2152140 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática por erro, reconhecendo-se os pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno na situação concreta, prejudicando-se o agravo interno referido e conhecendo-se do Agravo com sua conversão em Recurso Especial, determinando-se a reautuação para posterior aferição formal dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso, Reautuação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática proferida por relator
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática por erro, reconhecendo-se os pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno na situação concreta, prejudicando-se o agravo interno referido e conhecendo-se do Agravo com sua conversão em Recurso Especial, determinando-se a reautuação para posterior aferição formal dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 727/730e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 734/753e