REsp 2152146 - DECISAO

REsp 2152146 - DECISAO

A decisão monocrática que deixou de conhecer do Agravo em Recurso Especial foi reexaminada em juízo de retratação, verificando-se erro na decisão anterior; presentes os pressupostos de admissibilidade e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno foi declarado prejudicado e o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade e reautuação quando oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação E Reexame Da Decisão Monocrática; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 1.844/1.846e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.850/1.854e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Juízo De Retratação E Reexame Da Decisão Monocrática; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

A decisão monocrática que deixou de conhecer do Agravo em Recurso Especial foi reexaminada em juízo de retratação, verificando-se erro na decisão anterior; presentes os pressupostos de admissibilidade e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno foi declarado prejudicado e o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade e reautuação quando oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 1.844/1.846e; prejudicado o agravo interno de fls. 1.850/1.854e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.844/1.846e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.850/1.854e