REsp 2152150 - DECISAO

REsp 2152150 - DECISAO

A Presidente reconsiderou a decisão monocrática com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, por entender que houve desacerto, reconhecendo a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinando a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração) E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão monocrática
  2. 2 conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

A Presidente reconsiderou a decisão monocrática com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, por entender que houve desacerto, reconhecendo a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinando a reautuação e a conversão do Agravo Interno em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão; agravo interno prejudicado; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 409/410e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 416/424e