REsp 2152480 - DECISAO

REsp 2152480 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, aplicou-se o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderando-se a decisão, ficando prejudicado o agravo interno e conhecendo-se do Agravo com determinação de sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Parties
Relatora/presidente: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015); Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

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Parties

Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Relatora/presidente

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (§ 2º Do Art. 1.021 Do Cpc/2015); Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, aplicou-se o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderando-se a decisão, ficando prejudicado o agravo interno e conhecendo-se do Agravo com determinação de sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 335/336e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 339/343e