REsp 2152483 - DECISAO

REsp 2152483 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a Presidência, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão anterior, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame e subsequente aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Decisão Em Juízo De Retratação Com Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Exame De Admissibilidade
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada para exame de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recursos Especial E Interno Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Decisão Em Juízo De Retratação Com Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Exame De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Conversão do agravo interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a Presidência, em juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão anterior, conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame e subsequente aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada para exame de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 885/891e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.000/1.024e