REsp 2152804 - DECISAO

REsp 2152804 - DECISAO

Em juízo de retratação, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão monocrática que deixou de conhecer do agravo foi revista, verificando-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, motivo pelo qual o agravo interno foi prejudicado, conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 373/374e; prejudicado o agravo interno de fls. 378/385e; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Retratação, Reautuação
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Retratação Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015 para retratação
  2. 2 Exigência de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Possibilidade de conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, a decisão monocrática que deixou de conhecer do agravo foi revista, verificando-se a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, motivo pelo qual o agravo interno foi prejudicado, conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando a aferição definitiva dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 373/374e; prejudicado o agravo interno de fls. 378/385e; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 373/374e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 378/385e