REsp 2166140 - DECISAO

REsp 2166140 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo interno, a Presidência reavaliou a matéria por juízo de retratação, reconheceu o agravo interno e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Parties
Relatora E Presidente: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Convertido Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Com Juízo De Retratação (reconsideração E Conversão)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 317/318e; prejudicado o agravo interno de fls. 324/330e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Relatora E Presidente

Procedural Posture

Agravo Interno Convertido Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Com Juízo De Retratação (reconsideração E Conversão)

Legal Issues

  1. 1 Se houve ou não ataque específico aos fundamentos da decisão agravada que justificasse não conhecer do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Possibilidade de retratação monocrática e consequente conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo interno, a Presidência reavaliou a matéria por juízo de retratação, reconheceu o agravo interno e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação para melhor exame dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 317/318e; prejudicado o agravo interno de fls. 324/330e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 317/318e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 324/330e