REsp 2167017 - DECISAO

REsp 2167017 - DECISAO

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial; em juízo de retratação a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado, o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, determinando-se a reautuação e a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
RECONSIDERO a decisão de fls. 800/801e; PREJUDICADO o agravo interno de fls. 809/816e; CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconsideração da decisão monocrática
  2. 2 conversão de agravo interno em recurso especial
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificou-se o desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial; em juízo de retratação a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado, o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, determinando-se a reautuação e a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão de fls. 800/801e; PREJUDICADO o agravo interno de fls. 809/816e; CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 800/801e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 809/816e