REsp 2167018 - DECISAO

REsp 2167018 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou-se a decisão nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, ficando prejudicado o agravo interno e o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração (§2º Do Art. 1.021 Cpc/2015)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração (§2º Do Art. 1.021 Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Conversão de agravo interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação posterior dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, reconsiderou-se a decisão nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015, ficando prejudicado o agravo interno e o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 603/604e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 610/622e