REsp 2162827 - DECISAO

REsp 2162827 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes pressupostos de admissibilidade do Agravo, procedeu-se à retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, sendo a decisão de fls. 81/82e reconsiderada, o agravo interno prejudicado e o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Decisão Monocrática Reconsiderada
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Organização Judiciária Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Recurso Admissibilidade

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Decisão Monocrática Reconsiderada

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno
  2. 2 Reavaliação da decisão monocrática
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes pressupostos de admissibilidade do Agravo, procedeu-se à retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, sendo a decisão de fls. 81/82e reconsiderada, o agravo interno prejudicado e o agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 81/82e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 85/106e