REsp 2169844 - DECISAO

REsp 2169844 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a Presidência, com fundamento no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão anterior, reconheceu o agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com ressalva quanto à verificação dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Retratação
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Possibilidade de retratação pelo relator (art. 1.021 CPC/2015 §2º)
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a Presidência, com fundamento no §2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou a decisão anterior, reconheceu o agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com ressalva quanto à verificação dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial, com verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 225/226e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 232/237e