REsp 2168468 - DECISAO

REsp 2168468 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a Presidência exerceu o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderando a decisão, prejudicando o agravo interno e conhecendo-o para fins de conversão em Recurso Especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação, Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial; Determinação De Reautuação
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação Judicial, Conversão De Recurso, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Retratação Judicial Conversão De Recurso Admissibilidade Recursal

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação, Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial; Determinação De Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação posterior dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática, a Presidência exerceu o juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderando a decisão, prejudicando o agravo interno e conhecendo-o para fins de conversão em Recurso Especial, com aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada oportunamente.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 661/663e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 667/674e