REsp 2164670 - DECISAO

REsp 2164670 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática por verificar-se seu desacerto e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinando-se a conversão do agravo interno em recurso especial e a reautuação para possibilitar melhor exame dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo Interno e conversão em Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática por verificar-se seu desacerto e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinando-se a conversão do agravo interno em recurso especial e a reautuação para possibilitar melhor exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderei a decisão de fls. 75/79e
  • Agravo interno de fls. 83/86e prejudicado