REsp 2164668 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade, bem como a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a autoridade reconsiderou a decisão, conheceu do agravo interno e determinou sua conversão em Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Monocrática)
Outcome: RECONSIDERO a decisão de fls. 755/757e, restando PREJUDICADO o agravo interno de fls. 761/767e, conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Reconsideração, Admissibilidade

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Reconsideração Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Monocrática)

Legal Issues

1 reconhecimento de desacerto de decisão monocrática
2 conversão do agravo interno em recurso especial
3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão de fls. 755/757e, restando PREJUDICADO o agravo interno de fls. 761/767e, conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 755/757e
Restando PREJUDICADO o agravo interno de fls. 761/767e