REsp 2166358 - DECISAO

REsp 2166358 - DECISAO

Por entender que a decisão monocrática estava desacertada, e com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou-se a decisão, reconhecendo-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinando-se a reautuação e convertendo-se o agravo interno em Recurso Especial, sem prejuízo da...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Retratação, RISTJ Art. 21 E, V
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Retratação RISTJ Art. 21 E, V

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da necessidade de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo interno em recurso especial

Ratio Decidendi

Por entender que a decisão monocrática estava desacertada, e com fundamento no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, reconsiderou-se a decisão, reconhecendo-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, determinando-se a reautuação e convertendo-se o agravo interno em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsiderei a decisão de fls. 828/833e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 990/1.014e