AREsp 2449575 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC) e foi suficientemente fundamentado (art. 489 CPC); parcela das alegações não foi prequestionada, atraindo o óbice da Súmula 282/STF; a revisão de matéria fático-probatória é vedada no recurso especial, incidindo a Súmula 7/STJ; e os valores fixados a título de dano moral não se mostraram exorbitantes ou irrisórios, de modo que não havia ensejo para sua reforma.

Parties
Agravante: UNIMED DE LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravado: L A G R G; Agravado: M C R; Agravado: G R R G (MENOR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado (julgamento Da Terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Súmula 284/stf, Reexame De Fatos E Provas, Dano Moral, Erro Médico, Presunção De Veracidade Do Documento Não Exibido (cpc 400), Juros Moratórios
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Médico Direito Do Consumidor Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Prequestionamento +8 more

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Parties

UNIMED DE LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

L A G R G

Agravado

M C R

Agravado

G R R G (MENOR)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Negado (julgamento Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC)
  2. 2 violação do dever de fundamentação (art. 489 CPC)
  3. 3 prequestionamento para admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC) e foi suficientemente fundamentado (art. 489 CPC); parcela das alegações não foi prequestionada, atraindo o óbice da Súmula 282/STF; a revisão de matéria fático-probatória é vedada no recurso especial, incidindo a Súmula 7/STJ; e os valores fixados a título de dano moral não se mostraram exorbitantes ou irrisórios, de modo que não havia ensejo para sua reforma.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial