REsp 2180527 - DECISAO

REsp 2180527 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade, a Presidência reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial para exame oportuno dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Reconsideração, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Reconsideração Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Reconsideração de decisão monocrática (juízo de retratação)
  3. 3 Presença dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática e presentes os pressupostos de admissibilidade, a Presidência reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do agravo, determinando sua conversão em Recurso Especial para exame oportuno dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 744/745e
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 751/755e