AREsp 2532518 - ACORDAO

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O Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a questão, caracterizando o contrato como securitização (não factoring) e concluindo que não há omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC; por isso o agravo interno, que busca rediscutir matéria já apreciada, foi negado provimento.

Parties
Agravante: VALDIVINO JOSÉ DOS REIS; Agravada: LAKE SECURITIZADORA S.A.; Cedente: TOM DA COR COMERCIO DE TINTAS LTDA; Devedor Solidário: GILMAR BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos À Execução, Contratos, Securitização, Factoring, Fundamentação Judicial, Arts. 489 E 1.022 Do NCPC
Processual Civil Agravo Interno Embargos À Execução Contratos Securitização Factoring Fundamentação Judicial Arts. 489 E 1.022 Do NCPC

Case Brief

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Parties

VALDIVINO JOSÉ DOS REIS

Agravante

LAKE SECURITIZADORA S.A.

Agravada

TOM DA COR COMERCIO DE TINTAS LTDA

Cedente

GILMAR BUENO

Devedor Solidário

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão nos arts. 489 e 1.022 do NCPC
  2. 2 Caracterização do contrato como securitização versus factoring
  3. 3 Autonomia e abstração da nota promissória e sua validade como título executivo

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a questão, caracterizando o contrato como securitização (não factoring) e concluindo que não há omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC; por isso o agravo interno, que busca rediscutir matéria já apreciada, foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter decisão do Tribunal estadual (decisão/acórdão de apelação)