AREsp 2498149 - ACORDAO

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O agravo interno foi interposto contra acórdão proferido por órgão colegiado, sendo manifestamente inadmissível nos termos do art. 1.021, caput, do CPC/2015 e do art. 259 do RISTJ; configurando erro grosseiro, o recurso não merece conhecimento.

Parties
Agravante: Sônia Regina Eugênio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (acórdão Colegiado)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Admissibilidade, Erro Grosseiro, Multa Processual
Processo Civil Recursos Especiais Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Embargos De Declaração Admissibilidade Erro Grosseiro Multa Processual

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Parties

Sônia Regina Eugênio

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo interno contra decisão colegiada
  2. 2 Caracterização de erro grosseiro na interposição de recurso manifestamente incabível
  3. 3 Interpretação do art. 1.021 do CPC/2015 e do art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi interposto contra acórdão proferido por órgão colegiado, sendo manifestamente inadmissível nos termos do art. 1.021, caput, do CPC/2015 e do art. 259 do RISTJ; configurando erro grosseiro, o recurso não merece conhecimento.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.
  • Cientificar as partes de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela oposição de embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios, ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.