REsp 2196169 - DECISAO

REsp 2196169 - DECISAO

Reconsideração da decisão monocrática por erro, reconhecimento da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno e conversão deste em Recurso Especial para subsequente aferição dos requisitos de admissibilidade, com determinação de reautuação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 704/707e; prejudicado o agravo interno de fls. 711/718e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial; determinada publicação e intimação.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Decidir sobre conhecimento de Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Reautuação e conversão do Agravo Interno em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Reconsideração da decisão monocrática por erro, reconhecimento da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno e conversão deste em Recurso Especial para subsequente aferição dos requisitos de admissibilidade, com determinação de reautuação.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 704/707e; prejudicado o agravo interno de fls. 711/718e; conhecido o Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial; determinada publicação e intimação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 704/707e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 711/718e