REsp 2184214 - DECISAO

Havendo erro no juízo inicial de não conhecimento, o Tribunal reviu a decisão no juízo de retratação, conheceu do Agravo Interno e determinou sua conversão em Recurso Especial, com a ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 November 2024
Procedural Posture: Agravo Interno / Juízo De Retratação / Decisão Interlocutória De Reconsideração
Outcome: Reconsiderada a decisão de fls. 126/128e; prejudicado o agravo interno de fls. 134/146e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade, Juízo De Retratação, Conversão De Recurso

Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade Juízo De Retratação Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Decisão Interlocutória De Reconsideração

Legal Issues

1 Reconsideração de decisão monocrática proferida em agravo interno
2 Conhecimento e conversão do agravo interno em recurso especial
3 Verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 126/128e; prejudicado o agravo interno de fls. 134/146e; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 126/128e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 134/146e