REsp 2170600 - DECISAO

REsp 2170600 - DECISAO

Considerando a decisão que homologou a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação (fls. 1.144/1.148), a análise do Agravo Interno restou prejudicada; em razão disso e com fundamento nas competências do Relator previstas no art. 932 do CPC e no art. 34 do Regimento Interno, o Relator julgou o agravo interno prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática Agravo Interno Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o Agravo Interno
Legal Topics
Agravo Interno, Prejudicialidade, Renúncia Ao Direito, Decisão Monocrática, Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Prejudicialidade Renúncia Ao Direito Decisão Monocrática Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática Agravo Interno Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo interno em razão de homologação de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação
  2. 2 Poder do Relator para decidir monocraticamente com fundamento no art. 932 do CPC e arts. 34 e 255 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Considerando a decisão que homologou a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação (fls. 1.144/1.148), a análise do Agravo Interno restou prejudicada; em razão disso e com fundamento nas competências do Relator previstas no art. 932 do CPC e no art. 34 do Regimento Interno, o Relator julgou o agravo interno prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o Agravo Interno

Orders

  • JULGO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO de fls. 1.129/1.135e.
  • Publique-se.