REsp 2149690 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal verificou que o acórdão de origem apreciou adequadamente as questões relevantes e apresentou fundamentação suficiente; as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos centrais do acórdão (incidindo, por analogia, as Súmulas 283 e 284/STF); o reexame das questões sobre reconhecimento de insumos e da sucumbência recíproca exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; e o juiz não está adstrito ao laudo pericial, devendo apenas fundamentar a valoração da prova.

Parties
Agravante: METALURGICA FEY LTDA.; Agravado: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Primeira Turma (decisão Unânime)
Outcome
Agravo Interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Insumos Para Fins De Creditamento De Pis/cofins, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Remessa Necessária, Sucumbência Recíproca, Laudo Pericial E Valoração De Prova
Processual Civil Tributário Agravo Interno Embargos De Declaração Recurso Especial Insumos Para Fins De Creditamento De Pis/cofins Súmula 7/stj Súmulas 283 E 284/stf +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

METALURGICA FEY LTDA.

Agravante

União

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Primeira Turma (decisão Unânime)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e deficiência de fundamentação nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Incidência do conceito de insumo (essencialidade ou relevância) para creditamento de PIS/COFINS e possível divergência com REsp 1.221.170/PR (Temas 779 e 780)
  3. 3 Se o tribunal de origem teria desconsiderado indevidamente o laudo pericial (arts. 371 e 479 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal verificou que o acórdão de origem apreciou adequadamente as questões relevantes e apresentou fundamentação suficiente; as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos centrais do acórdão (incidindo, por analogia, as Súmulas 283 e 284/STF); o reexame das questões sobre reconhecimento de insumos e da sucumbência recíproca exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; e o juiz não está adstrito ao laudo pericial, devendo apenas fundamentar a valoração da prova.

Court Disposition

Agravo Interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e lhe negou provimento.