REsp 2197692 - DECISAO

REsp 2197692 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque se verificou seu desacerto e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, sendo necessária reautuação e conversão do agravo em Recurso Especial para melhor exame dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo Interno
  2. 2 Possibilidade de juízo de retratação (§2º do art. 1.021 CPC/2015)
  3. 3 Conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque se verificou seu desacerto e a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, sendo necessária reautuação e conversão do agravo em Recurso Especial para melhor exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão monocrática reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 467/468e.
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 474/486e.