AREsp 2745971 - DECISAO

Verificou-se erro na decisão monocrática inicial; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno foi prejudicado e o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, cabendo posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Parties: Ministra (decisora): Maria Thereza De Assis Moura
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Reconsidero a decisão de fls. 683/684e; prejudicado o agravo interno de fls. 690/696e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade

Processual Civil Recursal Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Parties

Maria Thereza De Assis Moura

Ministra (decisora)

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Retratação E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do Agravo Interno
2 Possibilidade de retratação pelo tribunal (art. 1.021 CPC/2015)
3 Conversão de Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 683/684e; prejudicado o agravo interno de fls. 690/696e; conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 683/684e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 690/696e