REsp 2202117 - DECISAO

REsp 2202117 - DECISAO

Verificou-se erro na decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial; presentes os pressupostos de admissibilidade e diante da necessidade de melhor exame do objeto, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno ficou prejudicado e o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação, Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada; vista ao Ministério Público Federal para parecer.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade, Reautuação, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade Reautuação Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação, Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática que não conheceu Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificou-se erro na decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial; presentes os pressupostos de admissibilidade e diante da necessidade de melhor exame do objeto, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno ficou prejudicado e o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; reautuação determinada; vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1.492/1.493e
  • Fica PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1.499/1.505e