REsp 2203488 - DECISAO

REsp 2203488 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática anterior; assim, o relator reconsiderou a decisão de fls. 724/727e, declarou prejudicado o agravo interno de fls. 733/741e, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação do feito e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.
Legal Topics
Agravo Interno, Reconsideração (juízo De Retratação), Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Direito Processual Civil Agravo Interno Reconsideração (juízo De Retratação) Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial diante de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Poder-dever de retratação do relator nos termos do art. 1.021 do CPC/2015
  3. 3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial para adequada apreciação dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática anterior; assim, o relator reconsiderou a decisão de fls. 724/727e, declarou prejudicado o agravo interno de fls. 733/741e, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação do feito e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 724/727e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 733/741e