AREsp 2686748 - DECISAO

AREsp 2686748 - DECISAO

A decisão monocrática mostrou-se desacertada; verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, pelo que a decisão foi reconsiderada, o agravo interno prejudicado e conhecido, sendo determinado sua conversão em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Reconsidera a decisão de fls. 1271/1272e; prejudicado o agravo interno de fls. 1296/1312e; conhece do Agravo e determina sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade De Recursos, RISTJ
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade De Recursos RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reexame em juízo de retratação do art. 1.021 do CPC/2015
  2. 2 Conversão do agravo interno em recurso especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

A decisão monocrática mostrou-se desacertada; verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo Interno e a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, pelo que a decisão foi reconsiderada, o agravo interno prejudicado e conhecido, sendo determinado sua conversão em Recurso Especial para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Reconsidera a decisão de fls. 1271/1272e; prejudicado o agravo interno de fls. 1296/1312e; conhece do Agravo e determina sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 1271/1272e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1296/1312e