AREsp 2270679 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática por desacerto, verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do Recurso Especial, conheceu-se do agravo interno e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome: Reconsiderada a decisão; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Admissibilidade

Direito Processual Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

1 Desacerto da decisão monocrática que não conheceu o Agravo em Recurso Especial por ausência de ataque específico aos fundamentos
2 Possibilidade de reexame em juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
3 Conversão do Agravo Interno em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Reconsiderada a decisão; prejudicado o agravo interno; conhecido o agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

RECONSIDERO a decisão de fls. 1031/1033e
PREJUDICADO o agravo interno de fls. 1037/1046e