REsp 2206047 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática quanto à não admissão do Agravo em Recurso Especial, o relator reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno, conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e ressalva quanto à aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 March 2025
Procedural Posture: Agravo Interno (art. 1.021 Do Código De Processo Civil De 2015) / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação; ressalvada aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Retratação, Admissibilidade, Reautuação

Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Retratação Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Código De Processo Civil De 2015) / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Aplicação do juízo de retratação previsto no § 2º do art. 1.021 do CPC/2015
2 Se deve conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial
3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; conhecido o Agravo e convertido em Recurso Especial; determinada reautuação; ressalvada aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Reconsiderar a decisão de fls. 768/771e
Prejudicar o agravo interno de fls. 776/786e