REsp 2206526 - DECISAO

REsp 2206526 - DECISAO

Verificado o desacerto da decisão monocrática à luz do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo, convertendo-o em Recurso Especial para subsequente aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Recurso Especial) / Juízo De Retratação/reconsideração De Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (em Recurso Especial) / Juízo De Retratação/reconsideração De Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Especificidade do ataque aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Retratação e conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o desacerto da decisão monocrática à luz do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015, o relator reconsiderou a decisão, prejudicou o agravo interno e conheceu do Agravo, convertendo-o em Recurso Especial para subsequente aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 375/376e
  • PREJUDICADO o agravo interno de fls. 381/383e